Aos colegas com o apelo para que divulguem.

Carta aberta aos usuários da homeopatia*

Acabamos de assistir a mais um episódio de injúria, difamação e promoção de inverdades sobre a Homeopatia, seus profissionais e usuários. Agora pedem que seja revogada como especialidade e banida dos meios médicos.

Este episódio é apenas mais um de uma série de eventos recorrentes em que sujeitos, sem o menor escrúpulo para mentir e desinformar, usam a homeopatia e seus usuários como trampolim para piruetas que visam a auto-promoção nas mídias.

Chega de alimentar escroques a serviço dos interesses econômicos, dos que exploram a doença e fazem fortuna mercantilizando a saúde e ludibriando a população com suas verdades científicas efêmeras.

Se os instrumentos da ciência não elucidam os eventos que ocorrem na intimidade humana, impossibilitando explicarem, porque e como, determinados estados de enfermidade se modificam em saúde, não significa dizer que não ocorram. Principalmente quando isto se dá na vida de milhões de cidadãos em todo o mundo.

Precisamos lembrar que a chamada “medicina científica” atende a menos de 1/3 da população do mundo e que os 2/3 restantes se tratam com medicinas tradicionais. Dentre estas, algumas, como a chinesa e indiana, funcionam há mais de 5.000 anos, operando fenômenos que a ciência não explica como e porque se realizam.

Nós, simpatizantes, usuários, profissionais e cidadãos, ciosos de nosso direito à liberdade de escolha, não aceitamos continuar sendo ofendidos com agressões e preconceitos.

Não é correto, ético, ou defensável que alguém seja ridicularizado por exercer a sua escolha terapêutica. Não podemos aceitar que a opção que fazemos seja pré-julgada e declarada como fruto da ignorância, não sendo respeitada como um exercício consciente, como uma escolha por aquilo que apreciamos e que nos trás benefícios.

Não aceitamos pré-julgamentos e condenações. A ciência tem em sua história serviços à algumas causas nada dignas e pouco voltadas para o bem humano, traços que não lhe garantem autoridade para julgar o comportamento de qualquer cidadão.

Em que bases a ciência tem poder para condenar práticas de cuidados da saúde reconhecidas, por milhões de cidadãos no mundo, como motivo de bem estar, satisfação, benefícios na vida, ampliação da sua capacidade e de reforço na sua autonomia?

Em que bases se funda a obrigação dos cidadãos acatarem aquilo que indivíduos que se auto proclamam porta vozes da ciência querem impor como verdade?

O que pretendem estes ventríloquos da “ciência da doença” que não enxergam a própria reputação, que não se avexam da duração efêmera de suas verdades e dos sucessivos escândalos que os envolvem com falsear resultados para auferir benefícios financeiros?

Com que interesses se ofende o direito de escolha terapêutica?

A ciência não é um fim e nem pode ser um dogma. A liberdade de opção terapêutica é um direito de cidadania.

Já estamos suficientemente maduros para entender que democracia inclui o respeito à diferença e às escolhas das minorias.

*Hylton Sarcinelli Luz.
Médico homeopata, presidente e fundador da ONG Homeopatia Ação Pelo Semelhante, Organização da Sociedade Civil de InteressePúblico que trabalha pela democratização do acesso à Homeopatia.

 
Nesta quarta-feira a partir das 08:00 h em frente ao Instituto Dr. José Frota (IJF- centro) houve um ato público dos profissionais de saúde denominado SAÚDE SE FAZ EM EQUIPE.
 
Os pontos de reivindicação são DIGNIDADE PROFISSIONAL, o RESPEITO e a IMPORTÂNCIA de um sistema MULTI-PROFISSIONAL que contemple à população desta cidade no que se refere as suas necessidades em saúde.

Tudo isso porque o coorporativismo ainda prevalece  na saúde. 
Apenas UMA classe teve aumento de salário, de 150% em detrimento a todas as outras que após negociações e entendimentos lobtiveram apenas 8 (oito) % de aumento em seus salários.

Políticos medrosos.

O campo da saúde se constrói no dia-a-dia em equipe. 
Aquilo que eu falei em outros posts. Acham que só o salário resolve. “Mamãe, estudei pra ser dono de hospital e não trabalhar num centro de saúde furreca. Me dê um aumento para eu suportar isso.”

Assim, abre-se a torneirade um dos maiores orçamentos de todas as esferas públicas - o da saúde - e vai-se para as mãos de alguns profissionais. 

Ao invés de reinvidicar por melhores condições de acesso e atendimento  saúde da população preferem pedir prol dos bolsos. 

Apoio incondicionalmente todos os colegas da saúde que participam deste ato:fisioterpeutas, enfermeiros, nutricionistas, terpeutas ocupacionais, bioquímicos, odontólogos, psicológos, fonoaudiólogos, assistentes sociais. 
Estes profissionais segundo soube, foram tratados como “os outros” e foram denominados de SUB-PRODUTO da saúde. 

Como disse? I beg your pardon!

Os médicos do Sistema Único de Saúde ameaçam paralisar suas atividades para reivindicar melhorias salariais.  A paralisação está programada para o dia 21 de novembro, quarta-feira. A paralisação poderá resultar em uma greve. A discussão se haverá ou não esse ato esteve em debate durante a Conferência Nacional de Saúde (CNS) que terminou neste 18/11, domingo.
Em outras áreas de atuação como a Engenharia e Economia já sabem que dificilmente ganharão na esfera pública o que se ganha no setor privado. Isso é um fato.
Já na categoria médica, no tempo em que a saúde pública era hospitalocêntrica e utilizava exclusivamente  o modelo biomédico - centrado na figura do médico e este possuia o poder absoluto sobre os serviços de saúde e sobre o paciente - esses profissionais viviam numa vida de luxo. Salários altos e mordomias e cargos de chefia mil. Tempo do INAMPS (para alguns deles, com saudosismo).
Também é fato que as universidades tanto públicas quanto privadas não formam o profissional médico para o setor público. Embora a sua escola seja o público. Seu estágio é no público, com o pobre. Mas seu sonho é ficar no setor privado e ganhar bem. Se pudesse fazer isso no público, de novo, no século XXI, por que não? É o que pensam alguns saudosos médicos ou alienados formados para o setor público e que agora “penam” no público.
Os médicos não deixaram de ser importantes. Aprecio e respeito a categoria. Porém me pergunto: da onde saiu o cálculo dos exatos R$ 6.963,52  que eles reivindicam como piso salarial?Este deve ser o piso do setor privado.
Ao invés de lutarem pela solução do verdadeiro problema (melhoria da assistência farmacêutica, aumento do número de leitos em hospitais, aumento e melhoria da rede de atenção básica, ampliação dos programas de promoção da saúde, retorno efetivo do controle social,etc.) alguns médicos preferem o discurso “o SUS não presta porque ganho mal e atendo mal por este motivo”. Se o verdadeiro motivo da crise na saúde fosse motivo de reinvindicação tenho certeza que outros profissionais da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde e outras entidades também se juntariam à manifestação.

Ver a notícia aqui

A notícia não é nova, mas o debate sobre o controle social continua. Porque, infelizmente, o conselho municipal de saúde da capital paraense, Belém,  não é efetivo.

No dia 18 de setembro, conforme fora noticiado na imprensa local (Diário e outros jornais), houve a transferência da data da reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES/PA) para o dia 24 de setembro, no Hotel Sagres, em Belém.
A pauta da reunião diz respeito à destituição do conselho municipal da capital e irregularidades na nomeação de delegados para a Conferência Municipal de Saúde que acontecerá em outubro.
Pensem bem: do dia 24 até o início de outubro só restam seis dias. Pergunto-me se a reunião, que promete ser calorosa em suas discussões, chegará a um consenso para instituir o coneselho novamente e apurar as denúncias de irregularidade?
As noticias que chegam à população - responsável pelo controle destes conselhos  -  recebe as informações de forma tardia e desencontrada. Ou ainda, após algum tempo de elas terem acontecido.

Segundo a reportagem do Jornal Diário do Pará feita por Márcio Baena, o Sindicato dos Médicos (Sindimepa) na pessoa do Dr. Waldir Cardoso e a Associação dos Usuários do SUS defenderiam o conselho destituído e denunciariam a suposta irregularidade da nomeação de delegados para a já mencionada Conferência.
Ainda de acordo com a reportagem, “a liminar judicial suspendeu a Conferência Municipal antes da nomeação de delegados, destituiu a composição do órgão e deliberou que a prefeitura nomeasse um novo quadro de conselheiros. Fato que foi feito antes do julgamento do recurso ou até mesmo mérito da ação pela justiça”, afirmou Socorro Silva, da Associação dos Usuários do Sistema Único de Saúde. Ela informou que na segunda-feira, a desembargadora Maria Rita Lima Xavier, que está ouvindo as partes envolvidas, está para decidir o julgamento do recurso e que existe a possibilidade de uma reviravolta no caso.  Waldir Cardoso e outros profissionais da saúde coletiva lutam que seja estabelecido ao menos uma saída para o caso conturbado deste Conselho Municipal pois considera que “deixar de apresentar representantes na Conferência é ruim, mas apresentá-los de forma ilegítima é muito pior. O Conselho provisório ainda nem realizou uma nova Conferência como mandou a juíza”.
O atual e provisóri Conselho foi nomeado diretamente pelo prefeito Duciomar Costa (P-A-S-M-E-M-!!!) cumprindo o mandado de segurança expedido pela a juíza Rosileide Filomeno, da 3ª Vara Civil, que em agosto passado destituiu a então mesa da CMS e acatou o pedido de suspensão da Conferência Municipal de Saúde, para que uma nova seja realizada. A briga judicial começou com uma denúncia feita por um dos conselheiros durante a conferência, na manhã de sexta-feira, sob o argumento de possíveis irregularidades na votação e cadastramento dos delegados que iriam votar as alterações do regimento interno do conselho.

Alguns fatos não são esclarecidos na reportagem e nos motiva a fazer questionamentos:

- Quais são as verdadeiras irregularidades envolvem a votação e nomeação dos delegados ? Existem provas para que se brigue judicialmente ?
- Antes de qualquer briga judicial, a lei obriga o Conselho Estadual de Saúde a intervir neste problema. POrque não o fez até agora? Será que seis dias serão suficientes paara o CES tomar providências?

Esse é o principal nascedouro das políticas e ações de saúde do SUS, em qualquer esfera de governo. Se ela não acontece é evidentemente que não há gestão adequada de recursos e ações. Por causa disso a região nordeste está como está, sem verba, sem controle e muitas mortes e casos não resolvidos.  Nossos políticos e especialmente nossos conselheiros, irregulares ou não, estão plantando esta semente em nossa capital.

Essa mesma gestão já foi acusada de desviar verbas do Fundo Municipal de Saúde para ações em que saúde passa longe. Vide outros posts deste blog que fala sobre isso (tag saúde pública). O SUS e seus mecanismos de controle social ainda precisam ser esclarecidos à população que fica atada somente a informação “do que não presta” do SUS e parece que não há uma saída para a mudança. O conselho é uma saída. Mas a população nem conhece, ou melhor, nem é permitido que ela participe. O própio prefeito já selecionou seus camaradas para que seja aprovado o que ele quer. Essa história está parecida com o nosso Senado Federal.

Saberemos mais sobre o assunto no dia 24 ou 25 de setembro.  Torcemos por um final.

 

Leia a notícia que deu origem a estas reflexões, aqui.

Ainda bem que o Ministério Público agiu logo contra essa prática, pois em Manaus, não houve movimento contra isso.  Pelo contrário, há uma promiscuidade inconstitucional terceirizada na Saúde e, agora que o Governo Estadual resolveu terminar com algumas, acho que por causa desta mesma inconstitucionalidade, as empresas e ditas cooperativas batem o pé por aqui. Graças a Deus, outros tempos.

24/08/2007 11:59:43

Ministério Público é contra terceirização da saúde 

O órgão contesta ainda a contratação de médicos anestesistas sem concurso público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entregou à Secretaria de Saúde termo de recomendação contra a proposta de terceirização de serviços do setor. Além disso, o MPDFT contesta a contratação de médicos anestesistas sem concurso público. O órgão entende que as medidas são inconstitucionais e caso o GDF não volte atrás poderá enfrentar ação civil pública.
A Secretaria de Saúde havia anunciado o Programa de Eficiência na Saúde. Com isso, serão contratadas empresas privadas para os serviços de tomografia, raios-X, ecografia e também para a realização de exames laboratoriais. A justificativa é que a medida irá melhorar o atendimento à população. Mas o MPDFT contesta a medida, como explicou a promotora de Defesa da Saúde do MPDFT, Cátia Vergara.
“O GDF está passando para uma área privada um serviço que deve ser prestado pelo Estado, como manda a Lei Orgânica de Saúde. O secretário de Saúde, José Geraldo Maciel, alega que a terceirização melhorará o serviço, mas ele não apresentou nenhuma prova técnica disso”, disse a promotora.
Cátia Vergara informou que o MPDFT solicitou à Secretaria de Saúde vários documentos que comprovem que a terceirização é a alternativa mais adequada. Porém, segundo ela, isso não ocorreu. Com a recomendação, a Secretaria de Saúde tem cinco dias para apresentar um demonstrativo contábil financeiro que deverá mostrar que a terceirização dos serviços representará uma economia para o governo.
A promotora afirma que a terceirização dos serviços é uma medida paliativa que não resolverá os problemas da saúde do DF. Segundo ela, paralelamente à terceirização o governo teria que apresentar um projeto de revitalização dos serviços deficitários.
É contestada também a intenção da Secretaria de Saúde de contratar médicos anestesistas por meio de cooperativas, sem realização de concurso público. O procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva disse que tentará dialogar, mas se o governo não voltar atrás os responsáveis poderão responder por ação civil pública e até mesmo serem processados por improbidade administrativa. “São conceitos básicos. Não se pode terceirizar atividades para as quais existem cargos efetivos. Esse modelo não passará pelo crivo do Ministério Público do Trabalho.”
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), Cláudia de Oliveira Pereira, disse que, caso exista falta de médicos anestesistas, o governo deve encaminhar projeto de lei à Câmara Legislativa para que seja realizado concurso público.
O subsecretário de Atenção à Saúde, Milton Menezes, disse que, apesar da recomendação do MPDFT, o governo não recuará da decisão. Segundo ele, a intenção não é terceirizar os serviços, mas fazer uma complementação. Ele afirmou que esse mecanismo está de acordo com a lei e já é usado em outros estados do País.
“Esta é uma decisão que precisa ser tomada de imediato para benefício da população. Estamos utilizando nossa capacidade-limite”, disse.
Segundo o subsecretário, 20% das salas de cirurgias do DF estão fechadas e não realizam cirurgias em função da falta de médicos anestesistas. Ele afirmou que, nos últimos 18 meses, foram realizados dois concursos públicos para a função, mas as vagas não foram preenchidas.
“No primeiro concurso, 100 pessoas passaram. Destas, 47 assumiram, mas 20% já deixaram os cargos. Em julho deste ano realizamos um segundo concurso. Dos 50 aprovados, metade ainda estava fazendo residência médica e optou por não assumir o cargo”, disse.
Segundo o subsecretário, a rede pública do DF conta com 182 anestesistas, mas o número não atende a demanda - seriam necessários mais 140 médicos. Ele afirma que a medida aumentaria em 20% o número de cirurgias realizadas.
(Gazeta Mercantil/Gazeta do Brasil - Pág. 15)(Priscila Machado)

 

 

Veículo: Gazeta Mercantil
Publicado em: 24/08/2007 - 11:59

 

Não sei se os jornalistas sabem de alguma coisa de saúde pública antes de fazer qualquer reportagem sobre o assunto. Excluo desta interrogação aqueles que se dedicam a essa área de forma exclusiva.
Todas as vezes que aparece algum problema grave especialmente nos hospitais públicos (gente morrendo na fila, negligência de equipe de saúde, recém-nascidos mortos rapida e misteriosamente, etc), logo em seguida aparece um correspondente em Brasília querendo explicações do Ministro da Saúde, portanto, do Governo Federal.
Ainda bem que o atual Ministro da Saúde  - José Gomes Temporão -  entende do que fala e o mais importante, participou da elaboração de algumas políticas plúblicas e estudou muitas delas, já  que além de Ministro, ele é pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro.

Graças a esse conhecimento, ele sabe se defender e busca esclarecer que o problema não diz respeito exclusivamente ao Governo Federal.

Tem jornalista que nem sabe como se organiza o Sistema Único de Saúde.

Só sabe dizer o que a maioria diz: o SUS não presta.

Pior mesmo são aquelas repotagens “especiais” do fantástico sobre a “Realidade de quem precisa usar o SUS”. Estes especiais são cheios de sensacionalismos e anunciados diversas vezes durante a programação e, quando acontece o grande momento de mostrá-las duram menos que “os Gols do Fantástico”.

 

A crise da saúde no nordeste é do nordeste e não do governo federal. Assim como a crise em outros Estados pertencem a si próprios e não a esfera federal.

O Sistema Único de Saúde possui estrutura hierarquizada. O problema gravíssimo que ocorre nesta região é resultado de sucessivas gestões que não fizeram a sua parte. São gestões estaduais e municipais, dependendo de qual tipo de gestão os municipios  em crise possuem (plena, semi-plena, etc.) . Enquanto a emenda constitucional 29 não é regulamentada na forma da lei, ou seja, a lei sobre a aplicação e repasse dos recursos da saúde existe, mas não possui outra lei que a faça funcionar, que a regule. Portanto, todo o dinheiro que entra para a saúde pública tem uma parte SEMPRE desviada pois os governos estaduais, municipais entendem que cheque-alguma coisa e bola-seiládoquê são ações de saúde e então desviam verbas. Isso quando o que é desviado é comunicado, fora o que não se vê…

Muitos profissionais da imprensa nao  divulgam desta forma por desconhecerem do que falam e ainda, da forma como é colocado, só ajuda a população a pensar como a imprensa pensa e que já virou bordão: “O SUS não presta, nunca prestou. É culpa do Governbo Federal.”

Amigos, como falei no post anterior que tem por tema esta notícia, já era esperada a divulgação ampla, em jornais.  Coloco aqui na íntegra a noticia veiculada na internet e em impresso pelo jornal Diário do Pará, pois, mais tarde eles retirarão a noticia do site. Ele (o prefeito) diz estar tranquilo com a decisão. é de se esperar essa tranquilidade ligada ao “tô ferrado mesmo”. A palavra ‘ferrado’ deixa uma mensagem subliminar =) . Já está tudo comprovado, tudo encaminhado, sem saída. Aí está a tranquilidade…

Duciomar Costa vai ser processado

TRF Por três votos a dois, denúncia do MPF foi acolhida

 

O prefeito Duciomar Gomes da Costa vai ser processado criminalmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Ontem, por três votos a dois, o TRF acolheu denúncia do Ministério Público Federal contra o prefeito. A acusação é de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a ações de vigilância epidemiológica e sanitária em Belém que teriam sido usados na aquisição de veículos para a Guarda Municipal (Gbel). Se for condenado, Duciomar pode perder o cargo e cumprir até três anos de prisão.
Segundo o MPF, o prefeito teria destinado à Guarda Municipal 50 veículos, dos 115 que comprou com dinheiro do SUS - mais de R$ 1,9 milhões - no final de 2005. Os carros e motocicletas teriam sido entregues à Gbel no aniversário da cidade, em 2006, com ampla campanha de divulgação nos meios de comunicação. Perícia posteriormente realizada nos veículos, afirma o MPF, constatou que pelo menos 36 motocicletas e 15 carros apresentavam sinais evidentes de terem sido indevidamente caracterizados com a logomarca da Gbel, o que demonstraria o desvio de finalidade.
“Conforme se infere do laudo pericial, a indevida destinação de automóveis à Guarda Municipal, no caso, consistia em marcas de aposição de adesivos e luminosos da Gbel, apesar de os automóveis em questão terem sido apresentados com caracteres da Sesma, sem contar que no Detran havia registros em nome da Secretaria de Saúde, como proprietária dos bens” - escreveram, na denúncia, os procuradores federais, para acrescentar: “Releva notar ainda que os automóveis citados chegaram a ser efetivamente utilizados pela Gbel, como se fossem de sua propriedade, conforme demonstram relatórios de abastecimento relativos aos meses de fevereiro e março de 2006″.
De acordo com o MPF, para driblar as investigações, a Prefeitura teria chegado a cancelar um saldo de quase R$ 500 mil, constante em uma nota de empenho, relativa à aquisição desses veículos, quitando esse saldo com recursos municipais. O problema é que o cancelamento ocorreu apenas em 9 de maio do ano passado, quando já se havia consumado o desvio de finalidade. O MPF sustenta que, também para “encobrir os desvios perpetrados”, o prefeito adquiriu, ainda, com recursos municipais, 14 motocicletas para a Gbel.
Outro problema é que os veículos, que foram comprados com recursos federais para ações de vigilância epidemiológica e sanitária, acabaram sendo usados pela Sesma em outras atividades - inclusive administrativas. Também pelo uso indevido desses veículos o prefeito já responde a Ação Civil, na Justiça Federal do Pará.

OUTRO LADO - Ontem, a Coordenadoria de Comunicação Social da PMB (Comus) divulgou nota de esclarecimento, na qual afirma que o prefeito “está tranqüilo quanto a este caso, pois não existe nenhuma ilegalidade ou desonestidade e que, ao final da apuração, ficará comprovado que tudo foi feito como orientam as leis e o interesse público”.
Segundo a Comus, auditoria do Ministério da Saúde, em abril deste ano, na Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), teria comprovado a inexistência de irregularidades no uso de recursos públicos, pela Prefeitura. “A auditoria checou não apenas o suposto desvio de finalidade dos recursos para a aquisição dos carros, quantos e quais modelos foram adquiridos. Os auditores fizeram ainda um minucioso levantamento acerca dos repasses de verbas destinadas ao combate à dengue e malária, além das campanhas de vacinação e de vigilância sanitária, realizadas entre 2005 e 2006″ - afirma a nota.
Ainda de acordo como o documento, os auditores teriam constatado que os processos de aquisição desses veículos estavam em ordem e que os carros não estavam sendo usados pela Guarda Municipal, mas em programas de saúde. Para a Comus, as acusações contra Duciomar resultariam de “perseguições políticas”.

Por Ana Célia Pinheiro

Ainda existem políticos que pensam como este ilustre prefeito: imaginam, junto com a sua equipe de governo e outros interessados que podem desviar recursos da saúde num estalar de dedos, sem prestar contas à ninguém. O desvio (e sumiço) podem acontecer, mas boiam à superfície cedo ou tarde. O prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, nesta quarta-feira recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em que é acusado de receber recursos do Sistema Único de Saúde - aproximadamente 2 milhões de reais -  para executar ações de Vilância Sanitária e Epidemiológica. Contudo, a verba fora utilizada em setembro de 2006 para a aquisição 115 veículos, sendo 50 unidades para o aumento da frota da Guarda Municipal de Belém (GBEL). Segundo informações do MPF, a verba transferida seria destinada a ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária. Contudo, dos 115 veículos adquiridos pelo total de R$ 1.926.000,00, cerca de 50 foram destinados à GBEL. 

Leio os jornais da cidade todos os dias pela internet, mas não constatei esta noticia em nenhum. Vamos esperar as noticias de quinta-feira.  Fico feliz com a noticia, porque isso também se chama Controle Social.

Para complementar o assunto, veiculou hoje a noticia de que a EC29 que trata das transferências de recursos da saúde em todas as esferas de governo e que necessita urgentemente de regulamentação na forma da lei.

De acordo com o site de notícias Terra, no aniversário da cidade de 2006, o prefeito teria chegado a divulgar a suposta nova aquisição da GBEL pela televisão e em jornais e outdoors do município.  Confirmo a notícia. 

Ultimamente eu tenho lido sempre a coluna de Tereza Cruvinel. Tenho que confessar que não a lia muito principalmente nos tempos no FFHH.  Ela não é só uma comentarista/ jornalista dedicada à política -  daquelas que só narram os fatos que aconteceram ou poderão acontecer - daquela forma tão enfadonha e apressada que os jornais televisivos nos informam todos os dias. Ela têm me feito pensar em política públicas ultimamente, de uma forma geral, não apenas àquelas relacionadas a saúde, meu campo de trabalho.
Neste domingo que passou 19/08 ela comentou sobre o Estatuto do Deficiente, que voltou à baila por causa do ParaPan 2007. Eu já tinha lido algo sobre o assunto, mas pensei que não fosse tomar corpo, pois está cada vez mais colocado que a pessoa com deficiencia deva seguir uma vida sem restrições que a desqualifiquem pela sua condição, porém com algumas garantias sociais, de trabalho e de saúde específicas.

Paulo Paim, sei que as suas intenções não pretendem, de forma alguma, ir contra alguma pessoa com deficiencia e seus direitos adquiridos, porém se faz necessário questionar a segregação que este estatuto possa trazer, no futuro, a essas pessoas e suas famílias. Seria um retrocesso.
Enquanto crianças, elas estão comtempladas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Suas necessidades específicas, em qualquer idade, são garantidas através de Leis que protegem a pessoa com deficiencia.
Suas necessidades sociais e de sobrevivência também estão amparadas em Leis.
O que falta é a fiscalização sobre o funcionamento destas leis.
A lei de Acessibilidade, por exemplo, dificilmente é cumprida no Brasil e, na maioria das vezes, quando é,  O Estabelecimento e/ ou o Governo que concretizou uma obra acessível se vangloria por ser politicamente correto neste feito. O que, na verdade, ja´uma obrigação há muito.
Existem portarias do Ministério da Saúde que garantem verba, a abertura de serviços específicos para o atendimento de pessoas com deficiencia e, no entanto, essas portarias não vingaram.
A área da Educação ainda está se adaptando à realidade inclusiva, pois sempre formou seus profissionais que cuidam só das pessoas com deficiências separadamente, na graduação de Educação Especial e, com isso, enfrenta um desafio paradigmático causando debates teóricos diversos e práticas ainda mais diversificadas.
Os profissionais que lidam com a pessoa com deficiencia é também um excluído no sistema, porque o trabalho que deveria ser intersetorial (Educação, Saúde, Trabalho, Lazer, Associações representativas), acaba, no máximo,sendo feito por equipe multidisciplinar quando se consegue  ter esses profissionais, pois há poucos cursos de graduação no país, exceto o de  fisioterapia. E, como muitos destes profissionais não encontram campo de trabalho ou ainda seu não são valorizados (salários baixos) - encontram no serviço privado um campo rentável e diversificado  que tira o profissional do serviço público, esvazia e desqualifica os serviços.

Em discussões acadêmicas no campo da Saúde Coletiva pouco se vê o debate sobre estes serviços, tais como avaliação, implantação  e/ou  criação  de políticas públicas integradoras e intersetoriais ou ainda a garantia do acesso à tais serviços. Por enquanto o que se vê é uma discussão com poucos participantes que partem de suas realidades locais, não representativas de nosso país. Quando tais discussões existem, pouco ou quase nunca se integram às discussões feitas pelas próprias pessoas com deficiencia, representadas pelas suas associações.

Texto não revisado.
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